Termos de Serviço

Última atualização: Março de 2026

Este documento estabelece as regras e restrições legais da plataforma ChatMaestro. Ao usar nosso SaaS, você adere juridicamente aos termos aqui firmados.

1. Sobre o ChatMaestro

Trata-se de uma suíte de software como serviço (SaaS) voltada à estruturação de fluxos (AI) conversacionais via WhatsApp Business API e integrações com o provedor financeiro do próprio Contratante.

2. Obrigações e Uso Saudável (Anti-Spam)

O Contratante é totalmente responsável civil e criminalmente por todo o conteúdo emitido em seu número. Repudiamos qualquer conduta de envio não-solicitado em massa (SPAM), quebra de políticas comerciais do WhatsApp (Commerce Policy) e fraudes. Tal ato acarreta banimento imediato sem estorno dos valores pré-pagos.

3. Relacionamento Financeiro e de Repasses

O ChatMaestro provê apenas o repasse da instrução tecnológica de cobrança para APIs bancárias/PSPs (ex: Mercado Pago). Nós não custodiamos saldos oriundos das transações do lojista e nem intermediaremos chargebacks.

4. Níveis de Serviço (SLA) e Isenções

Garantimos o melhor esforço para manter a plataforma íntegra (Best Effort). Entretanto, não garantimos 100% de uptime por dependermos de latência e estabilidade oriundas das próprias APIs oficiais integradas (Meta, Google, provedores financeiros) que fogem de nossa gerência direta.